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Termos de Serviço

Steganomos - Plataforma de Gestão Hoteleira Baseada em Inteligência Artificial

Última atualização: Abril 14, 2026

Data de entrada em vigor: Abril 14, 2026

Aviso Importante: Os presentes Termos de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e as entidades aqui descritas. Este documento é disponibilizado para fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos que consulte o seu próprio assessor jurídico caso tenha dúvidas sobre estes termos.

Índice

  1. Aceitação dos Termos
  2. Definições
  3. Descrição do Serviço
  4. Registo de Conta
  5. Preços e Pagamentos
  6. Plano Gratuito
  7. Serviços de IA e Funcionalidades Automatizadas
  8. Propriedade e Tratamento de Dados
  9. Propriedade Intelectual
  10. Política de Utilização Aceitável
  11. Acordo de Nível de Serviço
  12. Integrações com Terceiros
  13. Rescisão
  14. Limitação de Responsabilidade
  15. Indemnização
  16. Força Maior
  17. Privacidade e Proteção de Dados
  18. Alterações aos Termos
  19. Lei Aplicável e Jurisdição
  20. Divisibilidade
  21. Acordo Integral
  22. Informações de Contacto
  23. Anexo A: Acordo de Tratamento de Dados (ATD)

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar a plataforma Steganomos (o "Serviço") disponível em steganomos.com, ou ao criar uma conta, o utilizador ("Cliente", "o utilizador" ou "seu/sua") reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço ("Termos"), juntamente com a nossa Política de Privacidade, a qual é incorporada por referência no presente documento.

Caso esteja a celebrar os presentes Termos em nome de uma empresa, organização ou outra entidade jurídica, o utilizador declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade aos presentes Termos. Nesse caso, "o utilizador" e "seu/sua" referem-se a essa entidade.

Caso não concorde com os presentes Termos, não deverá aceder nem utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço após quaisquer alterações aos presentes Termos constitui a aceitação dos Termos revistos.

2. Definições

Os seguintes termos têm os significados abaixo indicados quando utilizados nos presentes Termos:

  • "Plataforma" ou "Serviço" designa a plataforma de software como serviço (SaaS) Steganomos, incluindo todas as funcionalidades, ferramentas, APIs, integrações e documentação associada.
  • "Cliente" designa qualquer pessoa singular ou coletiva que se registe e utilize o Serviço.
  • "Dados do Cliente" designa todos os dados, conteúdos e informações carregados, submetidos ou gerados no Serviço pelo Cliente, incluindo, entre outros, informações de hóspedes, dados de reservas, registos financeiros e dados do estabelecimento.
  • "Estabelecimento" designa um hotel, alojamento de férias, alojamento local, resort ou outro estabelecimento de alojamento gerido através do Serviço.
  • "Receita de Reservas" designa o valor total bruto das reservas confirmadas processadas através do Serviço, incluindo a taxa de alojamento, calculado no momento do check-out do hóspede. A Receita de Reservas inclui: a tarifa do quarto, a taxa de alojamento e quaisquer encargos acessórios processados através da plataforma. A Receita de Reservas exclui: o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre o próprio serviço de alojamento e quaisquer montantes reembolsados aos hóspedes antes do check-out.
  • "Funcionalidades de IA" designa quaisquer capacidades de inteligência artificial, aprendizagem automática ou tomada de decisão automatizada disponibilizadas no Serviço.
  • "rapidbounce", "nós", "nos" ou "nosso/a" designa conjuntamente: (a) RAPIDBOUNCE TECHNOLOGY SERVICES S.M.P.C. (ΡΑΠΙΝΤΜΠΑΟΥΝΣ ΤΕΧΝΟΛΟΓΙΕΣ ΠΛΗΡΟΦΟΡΙΚΗΣ Μ.Ι.Κ.Ε.), NIF: EL-998277600, GEMI: 008879301000, Lechouriti 1 & Louvari 14, 12132 Peristeri, Atenas, Grécia — que detém a propriedade intelectual da plataforma Steganomos; e (b) SEAMROG TECHNOLOGIES LIMITED, NIF: IE-3588309SH | Número da Empresa: 641356, Baldonnell Business Park, Dublin 22, Irlanda — que é a entidade de faturação que cobra as taxas e opera a conta da Plataforma Stripe.
  • "Organização" designa uma empresa de gestão de propriedades ou entidade similar que gere múltiplos Estabelecimentos em nome de proprietários terceiros.

3. Descrição do Serviço

O Steganomos é uma plataforma de gestão de propriedades baseada em inteligência artificial, concebida para o setor hoteleiro. O Serviço disponibiliza as seguintes funcionalidades principais:

  • Sistema de Gestão de Propriedades (PMS): Gestão de reservas, inventário de quartos, perfis de hóspedes, fluxos de trabalho de check-in/check-out e gestão de calendário.
  • Caixa de Entrada Unificada: Centro de comunicação multicanal que suporta e-mail, WhatsApp, chat na web e mensagens de plataformas de reservas, com sugestões baseadas em IA e análise de sentimento.
  • Inteligência de Receitas: Gestão de tarifas, otimização de rendimento, análise de preços competitivos e ferramentas de previsão de receitas.
  • Faturação e Pagamentos: Geração automática de faturas, processamento de pagamentos (via Stripe) e relatórios financeiros.
  • Construtor de Websites: Ferramentas de criação e gestão de websites para estabelecimentos com funcionalidade de motor de reservas integrado.
  • Inteligência Competitiva: Análise de posicionamento no mercado, monitorização de tarifas da concorrência e acompanhamento do sentimento das avaliações.
  • Inteligência de Hóspedes: Criação de perfis de hóspedes, acompanhamento da satisfação e gestão do histórico de comunicações.
  • Automatizações: Automação de fluxos de trabalho para tarefas repetitivas, incluindo comunicações automatizadas com hóspedes, coordenação de limpezas e relatórios.
  • Base de Conhecimento: Repositório centralizado de informação para operações do estabelecimento, com pesquisa semântica.
  • Análises e Relatórios: Painéis operacionais, métricas de desempenho e relatórios exportáveis.

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos Clientes afetados. Será concedido um aviso prévio mínimo de trinta (30) dias antes da descontinuação de qualquer funcionalidade principal acima referida.

4. Registo de Conta

4.1 Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, o utilizador deve:

  • Ter pelo menos dezoito (18) anos de idade.
  • Ser o proprietário, operador ou representante devidamente autorizado do Estabelecimento a registar.
  • Fornecer informações de registo exatas, atuais e completas.
  • Ter capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculativo.

4.2 Segurança da Conta

O utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. O utilizador deve:

  • Escolher uma palavra-passe forte e única e mantê-la confidencial.
  • Notificar-nos imediatamente em help@steganomos.com caso suspeite de qualquer acesso não autorizado à sua conta.
  • Assegurar que todas as pessoas que acedem ao Serviço através da sua conta estão cientes e cumprem os presentes Termos.

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes da falha do utilizador em manter a segurança da sua conta.

4.3 Exatidão da Conta

O utilizador compromete-se a manter as informações da sua conta exatas e atualizadas, incluindo os seus dados de contacto, informações do estabelecimento e dados de faturação. Informações inexatas podem resultar em interrupções do serviço ou suspensão da sua conta.

4.4 Direito de Livre Resolução (Clientes Consumidores)

Caso esteja a celebrar os presentes Termos na qualidade de consumidor (não atuando a título profissional ou comercial), o utilizador tem o direito de resolver livremente os presentes Termos no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar do registo da conta, sem necessidade de indicar qualquer motivo, em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o utilizador deve notificar-nos em help@steganomos.com com uma declaração inequívoca da sua decisão de resolução.

No entanto, ao utilizar ativamente o Serviço (incluindo, entre outros: adicionar um estabelecimento, criar uma reserva, ligar um canal de reservas ou processar um pagamento), o utilizador consente expressamente no início da prestação do Serviço antes do termo do prazo de livre resolução e reconhece que perde o seu direito de livre resolução com essa utilização, em conformidade com o artigo 16.º, alínea a), da Diretiva 2011/83/UE.

Caso o utilizador exerça o direito de livre resolução antes de utilizar ativamente o Serviço, procederemos à eliminação da sua conta e de quaisquer dados fornecidos no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do aviso de resolução.

5. Preços e Pagamentos

5.1 Modelo de Preços Baseado em Transações

O Steganomos opera com um modelo de preços baseado em transações — não se trata de uma assinatura mensal fixa. O utilizador é cobrado com base na receita real de reservas processada através da plataforma. Se o seu estabelecimento não tiver reservas num determinado período (por exemplo, época baixa), não paga nada.

5.2 Escalões de Preços

Aplicam-se os seguintes escalões de preços (à data dos presentes Termos):

  • Plano Gratuito: EUR 0 por mês para estabelecimentos com até cinco (5) quartos. Sujeito a limitações de funcionalidades conforme descrito na Secção 6.
  • Plano Pro: 8,25% da Receita de Reservas, calculada e faturada por check-out. Todas as funcionalidades da plataforma incluídas. Limite de Proteção de Receita: as taxas totais nunca excederão 20% da Receita de Reservas em qualquer período de faturação.
  • Plano Gestor de Propriedades: A partir de 7% da Receita de Reservas, com descontos por volume disponíveis para portefólios com múltiplos estabelecimentos. As taxas específicas são acordadas por escrito. Aplica-se um desconto de 15% para compromissos de pagamento anual.

A disponibilidade de funcionalidades por escalão pode ser atualizada com um aviso prévio de trinta (30) dias. Os detalhes atuais das funcionalidades estão disponíveis em steganomos.com.

5.3 Limite de Proteção de Receita

Garantia de Proteção de Receita: As suas taxas totais para o Steganomos nunca excederão vinte por cento (20%) da sua Receita de Reservas total em qualquer período de faturação. Este limite assegura que a utilização do Steganomos se mantém sempre economicamente viável para o seu estabelecimento.

5.4 Faturação e Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Stripe Connect. O fluxo de pagamento específico (incluindo o encaminhamento de cobranças e a liquidação de fundos) é determinado pela configuração técnica da Conta Stripe Conectada de cada Estabelecimento. Cada Cliente deve criar e manter uma Conta Stripe Conectada, sujeita ao Acordo de Conta Conectada do Stripe (https://stripe.com/connect-account/legal). A Seamrog Technologies Limited cobra uma Taxa de Aplicação (conforme especificado na Secção 5.2) que é automaticamente deduzida pelo Stripe de cada transação. Em momento algum a Seamrog ou a rapidbounce detêm, controlam ou têm acesso aos fundos dos hóspedes para além da Taxa de Aplicação. Todo o processamento de pagamentos é efetuado pela Stripe Technology Europe Limited (STEL), uma Instituição de Moeda Eletrónica autorizada pelo Banco Central da Irlanda.

Todos os preços são indicados em Euros (EUR), salvo indicação em contrário. Os impostos aplicáveis (incluindo IVA) serão adicionados às faturas em conformidade com a legislação fiscal grega e da União Europeia.

5.5 Pagamento Anual

Os Clientes que optem pelo pagamento anual (com base na receita estimada) beneficiam de um desconto de quinze por cento (15%) sobre a taxa aplicável ao seu escalão. Os pagamentos anuais não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

5.6 Taxas Zero em Época Baixa

Durante os períodos em que o seu estabelecimento não recebe reservas através da plataforma, não lhe serão cobradas quaisquer taxas. Não existem encargos mensais mínimos, taxas de plataforma ou custos fixos nos Planos Gratuito ou Pro.

5.7 Pagamentos em Atraso

As faturas vencem no prazo de trinta (30) dias após a emissão. Os pagamentos em atraso poderão incorrer em juros à taxa de um e meio por cento (1,5%) por mês ou à taxa máxima permitida pela legislação aplicável, consoante a que for inferior. Reservamo-nos o direito de suspender o acesso ao Serviço caso o pagamento permaneça em dívida por mais de quarenta e cinco (45) dias.

5.8 Alterações de Preços

Poderemos alterar os nossos preços com um aviso prévio por escrito de pelo menos sessenta (60) dias. Os Clientes existentes terão a opção de aceitar os novos preços ou rescindir a sua conta. Quaisquer alterações de preços não se aplicarão retroativamente a receitas já processadas.

5.9 Reembolsos e Ajustamentos de Taxas

As decisões de reembolso são tomadas exclusivamente pelo Cliente (proprietário/gestor do estabelecimento). O Steganomos não inicia, aprova nem processa reembolsos a hóspedes. O Cliente é responsável pela gestão dos pedidos de reembolso através da sua Conta Stripe Conectada.

Caso seja emitido um reembolso a um hóspede, o Cliente pode solicitar a dispensa da Taxa de Aplicação correspondente do Steganomos, contactando help@steganomos.com. O Steganomos avaliará tais pedidos caso a caso, a seu exclusivo critério. A aprovação de uma dispensa de taxa não é garantida.

Caso a dispensa de taxa seja aprovada, a Taxa de Aplicação do Steganomos relativa a essa transação será creditada na conta do Cliente. As taxas de processamento do Stripe estão sujeitas à própria política de reembolso do Stripe e são dispensadas apenas se o Stripe concordar independentemente em dispensá-las. O Steganomos não tem controlo sobre a política de taxas de reembolso do Stripe.

5.10 Faturação de Organizações (Empresas de Gestão de Propriedades)

Quando um Cliente opera como empresa de gestão de propriedades ou organização similar ("Organização") que gere múltiplos Estabelecimentos em nome de proprietários terceiros, aplicam-se os seguintes termos:

  • (a) A relação de faturação é entre a Seamrog Technologies Limited e a Organização. Os Estabelecimentos individuais dentro da Organização não recebem faturas separadas da Seamrog, salvo acordo em contrário por escrito.
  • (b) A Taxa de Aplicação do Steganomos é cobrada à Organização com base na Receita de Reservas agregada de todos os Estabelecimentos sob a sua gestão.
  • (c) A Organização é a única responsável pela determinação da sua própria estrutura de taxas com os seus Estabelecimentos geridos. O Steganomos não é parte de qualquer acordo entre a Organização e os seus Estabelecimentos geridos, e não tem visibilidade nem controlo sobre as taxas cobradas pela Organização aos seus Estabelecimentos.
  • (d) A Organização atua como titular principal da conta e é responsável por todas as obrigações ao abrigo dos presentes Termos, incluindo o pagamento de taxas, a conformidade com a proteção de dados e a utilização aceitável, para todos os Estabelecimentos e utilizadores sob a sua conta.
  • (e) A Organização deve assegurar que todos os proprietários de estabelecimentos cujos Estabelecimentos são geridos através do Serviço estão informados e consentem com o tratamento dos seus dados em conformidade com os presentes Termos e com o ATD constante do Anexo A.

6. Plano Gratuito

O Plano Gratuito está disponível para estabelecimentos com até cinco (5) quartos e proporciona acesso às funcionalidades básicas da plataforma. Aplicam-se as seguintes limitações:

  • Máximo de cinco (5) quartos por estabelecimento.
  • Acesso às funcionalidades principais do PMS (reservas, calendário, perfis de hóspedes).
  • Acesso limitado a funcionalidades baseadas em IA e análises avançadas.
  • Apenas suporte por e-mail padrão (sem suporte prioritário).
  • Acesso comunitário à base de conhecimento e documentação.

As contas do Plano Gratuito que permaneçam inativas (sem acessos e sem reservas ativas) por mais de doze (12) meses consecutivos podem ser suspensas ou eliminadas após um aviso prévio por escrito de trinta (30) dias.

Reservamo-nos o direito de modificar o âmbito e as limitações do Plano Gratuito com um aviso prévio de trinta (30) dias. Caso as alterações reduzam materialmente a funcionalidade do Plano Gratuito, os Clientes afetados terão a opção de fazer upgrade ou exportar os seus dados antes de quaisquer alterações entrarem em vigor.

7. Serviços de IA e Funcionalidades Automatizadas

7.1 Natureza dos Serviços de IA

O Serviço incorpora capacidades de inteligência artificial e aprendizagem automática, incluindo, entre outras: sugestões automatizadas de comunicação com hóspedes, análise de sentimento, recomendações de otimização de receitas, análise da concorrência, geração de conteúdos e categorização inteligente.

7.2 Aviso Legal sobre IA

Importante: As sugestões, recomendações e conteúdos gerados por IA são disponibilizados como ferramentas de apoio à decisão e não se garantem como exatos, completos ou adequados para qualquer finalidade específica. Todos os resultados de IA requerem revisão humana antes da sua implementação. O utilizador é o único responsável pela revisão, aprovação e atuação com base em quaisquer conteúdos ou recomendações gerados por IA.

7.3 Ausência de Responsabilidade pelos Resultados da IA

Não garantimos a exatidão, fiabilidade ou adequação de quaisquer conteúdos gerados por IA, incluindo, entre outros:

  • Rascunhos de comunicações com hóspedes e respostas sugeridas.
  • Recomendações de preços e gestão de receitas.
  • Relatórios de análise da concorrência e inteligência de mercado.
  • Pontuações de sentimento e avaliações de satisfação de hóspedes.
  • Categorização e priorização automatizada de mensagens.

O utilizador reconhece que os resultados da IA podem conter erros, enviesamentos ou inexatidões. A rapidbounce não será responsável por quaisquer danos, perdas ou consequências adversas resultantes da confiança em conteúdos gerados por IA sem verificação humana independente.

7.4 IA e Utilização de Dados

Para disponibilizar e melhorar as Funcionalidades de IA, poderemos tratar os Dados do Cliente através de modelos de aprendizagem automática. Não utilizamos os seus Dados do Cliente para treinar modelos de IA que beneficiem outros clientes, a menos que os dados tenham sido totalmente anonimizados e agregados. Os dados específicos do seu estabelecimento permanecem confidenciais e nunca são partilhados de forma identificável com estabelecimentos concorrentes.

7.5 Supervisão Humana

Determinadas Funcionalidades de IA operam em modo "rascunho", o que significa que as respostas geradas por IA são retidas para revisão do pessoal antes de serem enviadas aos hóspedes. O utilizador pode configurar as suas definições de IA para exigir aprovação manual de todas as comunicações automatizadas. Recomendamos vivamente a manutenção de supervisão humana para todas as comunicações de IA dirigidas a hóspedes.

8. Propriedade e Tratamento de Dados

8.1 Os Seus Dados

O utilizador mantém a plena propriedade de todos os Dados do Cliente carregados, criados ou tratados através do Serviço. Nada nos presentes Termos transfere a propriedade dos seus dados para a rapidbounce.

8.2 Licença para Tratamento

Ao utilizar o Serviço, o utilizador concede à rapidbounce uma licença limitada, não exclusiva e mundial para aceder, tratar, armazenar e exibir os seus Dados do Cliente exclusivamente para os seguintes fins:

  • Disponibilizar, manter e melhorar o Serviço.
  • Gerar informações e recomendações baseadas em IA para o seu Estabelecimento.
  • Criar estatísticas anonimizadas e agregadas para melhoria da plataforma (os seus dados nunca serão individualmente identificáveis nessas agregações).
  • Cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Esta licença cessa quando o utilizador eliminar os seus Dados do Cliente ou quando a sua conta for rescindida, sem prejuízo de quaisquer períodos de retenção legalmente exigidos.

8.3 Portabilidade de Dados

O utilizador pode exportar os seus Dados do Cliente a qualquer momento através das funcionalidades de exportação da plataforma (incluindo exportação CSV e exportação de dados ao abrigo do RGPD). Após a rescisão da conta, o utilizador disporá de trinta (30) dias para exportar os seus dados antes de serem permanentemente eliminados dos nossos sistemas, sem prejuízo dos requisitos legais de retenção aplicáveis.

8.4 Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança conformes com as normas da indústria para proteger os seus Dados do Cliente, incluindo encriptação em trânsito e em repouso, auditorias de segurança regulares e controlos de acesso. Para informações detalhadas sobre as nossas práticas de proteção de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade da Plataforma

O Serviço, incluindo todo o software, algoritmos, interfaces de utilizador, designs, documentação, marcas registadas, logótipos e outros materiais associados ao Steganomos, são propriedade exclusiva da rapidbounce e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Os presentes Termos não conferem ao utilizador quaisquer direitos de propriedade sobre o Serviço.

9.2 Licença de Utilização

Sob reserva do cumprimento dos presentes Termos pelo utilizador, concedemos ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Serviço para os seus fins comerciais internos relacionados com a gestão do seu Estabelecimento ou Estabelecimentos.

9.3 O Seu Conteúdo

O utilizador retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que cria, carrega ou fornece através do Serviço, incluindo descrições do estabelecimento, fotografias, materiais de marketing e comunicações com hóspedes. O utilizador concede-nos uma licença para exibir e tratar esses conteúdos apenas na medida do necessário para a prestação do Serviço.

9.4 Feedback

Caso o utilizador nos forneça feedback, sugestões ou ideias relativas ao Serviço, o utilizador concede-nos uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para utilizar, modificar e incorporar esse feedback no Serviço sem qualquer obrigação perante o utilizador.

10. Política de Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos. O utilizador não deverá:

  • Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
  • Carregar ou transmitir qualquer código malicioso, vírus ou conteúdo prejudicial.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou a sistemas relacionados.
  • Extrair, rastrear ou utilizar ferramentas automatizadas para recolher dados do Serviço para além das APIs e funcionalidades de exportação que disponibilizamos.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, desassemblar ou tentar de outra forma derivar o código-fonte do Serviço.
  • Sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso ao Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
  • Utilizar o Serviço de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar o Serviço ou interferir com a utilização de outros Clientes.
  • Falsificar a sua identidade ou a sua autoridade para agir em nome de um Estabelecimento.
  • Armazenar ou transmitir conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • Utilizar o Serviço para enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) a hóspedes ou terceiros.
  • Contornar ou desativar quaisquer funcionalidades de segurança ou controlos de acesso do Serviço.

A violação da presente Política de Utilização Aceitável pode resultar na suspensão ou rescisão imediata da sua conta, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

11. Acordo de Nível de Serviço

11.1 Compromisso de Disponibilidade

Visamos uma disponibilidade da plataforma de noventa e nove vírgula nove por cento (99,9%), medida mensalmente ("Objetivo de Disponibilidade"). Este objetivo representa uma meta de desempenho e não constitui uma garantia contratual. O incumprimento do Objetivo de Disponibilidade não confere ao Cliente o direito a créditos de serviço, compensação financeira ou qualquer outro recurso para além do nosso compromisso de envidar esforços razoáveis para restabelecer a disponibilidade o mais rapidamente possível.

Nota: No âmbito do modelo de preços baseado em transações, os períodos de indisponibilidade da plataforma não geram Receita de Reservas e, consequentemente, não incorrem em taxas.

11.2 Exclusões

São excluídos dos cálculos de Disponibilidade:

  • Janelas de manutenção programada, que serão anunciadas com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência e, sempre que possível, realizadas durante horários de baixo tráfego (02:00 - 06:00 EET).
  • Interrupções causadas por fatores fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas de internet, falhas de serviços de terceiros e eventos de força maior.
  • Interrupções resultantes de ações do Cliente, incluindo configuração incorreta de integrações.
  • Degradação de desempenho causada por padrões de utilização excessivos ou abusivos.

11.3 Suporte

Disponibilizamos suporte ao cliente durante o horário de expediente (segunda a sexta-feira, 09:00 às 18:00 EET, excluindo feriados públicos gregos) por e-mail. Os Clientes dos Planos Pro e Gestor de Propriedades beneficiam de suporte prioritário com um tempo de resposta inicial previsto de quatro (4) horas úteis. Os Clientes do Plano Gratuito beneficiam de suporte padrão com um tempo de resposta inicial previsto de dois (2) dias úteis.

11.4 Comunicação de Incidentes

Em caso de interrupção significativa do serviço, notificaremos os Clientes afetados por e-mail e, quando disponível, através de notificações na plataforma. Forneceremos atualizações regulares do estado até que a situação seja resolvida.

12. Integrações com Terceiros

O Serviço integra-se com diversos serviços de terceiros, incluindo, entre outros, processadores de pagamentos (Stripe), plataformas de comunicação (WhatsApp, Mailgun), canais de reservas (Booking.com) e fornecedores de infraestrutura na nuvem (Google Cloud Platform). Estas integrações estão sujeitas ao seguinte:

  • Os serviços de terceiros são regidos pelos seus próprios termos de serviço e políticas de privacidade, que o utilizador é responsável por rever e aceitar de forma independente.
  • Não somos responsáveis pela disponibilidade, exatidão ou desempenho dos serviços de terceiros.
  • Alterações às APIs ou serviços de terceiros podem afetar a disponibilidade de funcionalidades, e envidaremos esforços para resolver tais alterações prontamente, mas não podemos garantir a funcionalidade ininterrupta das integrações.
  • A utilização de integrações com terceiros pelo utilizador pode exigir a manutenção de contas e assinaturas separadas junto desses fornecedores.

13. Rescisão

13.1 Rescisão pelo Cliente

O utilizador pode rescindir a sua conta a qualquer momento, contactando-nos em help@steganomos.com ou através das definições da conta na plataforma. Após a rescisão:

  • O utilizador permanecerá responsável por quaisquer taxas pendentes acumuladas antes da data de rescisão.
  • O utilizador disporá de trinta (30) dias a contar da data de rescisão para exportar os seus Dados do Cliente.
  • Após o período de exportação de trinta (30) dias, os seus Dados do Cliente serão permanentemente eliminados dos nossos sistemas, exceto quando a retenção seja exigida pela legislação aplicável.

13.2 Rescisão pela rapidbounce

Poderemos rescindir ou suspender a sua conta nas seguintes circunstâncias:

  • Com justa causa: Imediatamente, caso o utilizador viole materialmente os presentes Termos, incluindo violações da Política de Utilização Aceitável, falta de pagamento de taxas por mais de quarenta e cinco (45) dias ou atividade fraudulenta.
  • Por conveniência: Com um aviso prévio por escrito de sessenta (60) dias, caso decidamos descontinuar o Serviço na totalidade.

Em todos os casos de rescisão por nossa iniciativa, será concedido ao utilizador o período de exportação de dados de trinta (30) dias acima descrito.

13.3 Sobrevivência

As secções relativas à Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Lei Aplicável e quaisquer obrigações de pagamento acumuladas sobreviverão à rescisão dos presentes Termos.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 Limite de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total agregada da rapidbounce por todas e quaisquer reclamações decorrentes de ou relacionadas com os presentes Termos ou o Serviço não excederá o total de taxas pagas pelo utilizador à rapidbounce durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Para os Clientes do Plano Gratuito, a nossa responsabilidade total agregada não excederá cinquenta Euros (EUR 50).

14.2 Exclusão de Danos

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a rapidbounce não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros:

  • Perda de lucros, receitas, negócios ou poupanças previstas.
  • Perda de dados ou corrupção de dados (para além da nossa obrigação de manter cópias de segurança razoáveis).
  • Perda de clientela ou reputação.
  • Custos de aquisição de serviços substitutos.
  • Danos decorrentes de decisões tomadas com base em recomendações geradas por IA.
  • Danos decorrentes de insatisfação ou reclamações de hóspedes.

Estas limitações aplicam-se independentemente da teoria de responsabilidade (contratual, extracontratual, negligência, responsabilidade objetiva ou outra) e mesmo que a rapidbounce tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

14.3 Exclusão de Garantias

O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível". Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a rapidbounce exclui todas as garantias, quer expressas, implícitas ou legais, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação e funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

Não garantimos que o Serviço satisfaça todos os requisitos do utilizador, que os resultados obtidos através do Serviço sejam exatos ou fiáveis, ou que os defeitos do Serviço sejam corrigidos dentro de um prazo específico.

15. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar a rapidbounce e os seus dirigentes, administradores, funcionários, agentes e afiliados de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com:

  • A utilização do Serviço pelo utilizador ou qualquer atividade na sua conta.
  • A violação dos presentes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável pelo utilizador.
  • A violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros pelo utilizador.
  • Quaisquer conteúdos ou dados carregados, submetidos ou transmitidos pelo utilizador através do Serviço.
  • As interações do utilizador com hóspedes, fornecedores ou outros terceiros realizadas através do Serviço.
  • Qualquer reclamação de um hóspede ou terceiro relacionada com o Estabelecimento do utilizador ou com as suas operações.

Notificaremos prontamente o utilizador de qualquer reclamação deste tipo e prestaremos assistência razoável (a expensas do utilizador) na defesa de tal reclamação. O utilizador não deverá acordar qualquer reclamação sem o nosso consentimento prévio por escrito.

16. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos quando tal incumprimento ou atraso resulte de circunstâncias fora do controlo razoável da parte afetada, incluindo, entre outras:

  • Catástrofes naturais, epidemias ou pandemias.
  • Atos de guerra, terrorismo, agitação civil ou sanções governamentais.
  • Falhas de energia, interrupções de internet ou falhas de telecomunicações.
  • Ciberataques, incluindo ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS).
  • Alterações à legislação, regulamentação ou ordens governamentais aplicáveis.
  • Falhas de fornecedores de serviços terceiros (incluindo fornecedores de infraestrutura na nuvem).

A parte afetada envidará esforços razoáveis para mitigar o impacto do evento de força maior e retomar o cumprimento logo que praticável. Caso um evento de força maior se prolongue por mais de noventa (90) dias, qualquer das partes poderá rescindir os presentes Termos com efeito imediato mediante notificação por escrito.

17. Privacidade e Proteção de Dados

17.1 Conformidade com o RGPD

A rapidbounce está empenhada no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - "RGPD") e da legislação grega de proteção de dados aplicável (Lei 4624/2019). No contexto do Serviço:

  • O utilizador atua como Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos hóspedes tratados através da sua utilização do Serviço.
  • A rapidbounce atua como Subcontratante, tratando os dados pessoais em nome do utilizador e em conformidade com as suas instruções documentadas.

17.2 Acordo de Tratamento de Dados

O Acordo de Tratamento de Dados constante do Anexo A dos presentes Termos rege o tratamento de dados pessoais pela rapidbounce em nome do Cliente, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD. Ao aceitar os presentes Termos de Serviço, o Cliente aceita igualmente os termos do ATD. Não é necessária assinatura ou solicitação separada.

17.3 Localização dos Dados

Os Dados do Cliente são armazenados no Espaço Económico Europeu (EEE), especificamente em centros de dados da Google Cloud Platform localizados na Europa (região europe-west1). Não transferimos dados pessoais para fora do EEE sem as salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD.

17.4 Retenção de Dados

Retemos os Dados do Cliente durante o período de vigência da sua conta e durante o período de exportação pós-rescisão de trinta (30) dias. Os dados de comunicação (mensagens) estão sujeitos a uma política de retenção automática de noventa (90) dias para conformidade com o RGPD. Os registos financeiros são retidos em conformidade com a legislação fiscal grega aplicável. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.

17.5 Obrigações do Utilizador

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados dos hóspedes, o utilizador é responsável por assegurar que a sua recolha e utilização de dados pessoais dos hóspedes através do Serviço cumpre a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a obtenção dos consentimentos necessários e a disponibilização dos avisos de privacidade exigidos aos seus hóspedes.

18. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Caso efetuemos alterações materiais, iremos:

  • Conceder um aviso prévio por escrito de pelo menos trinta (30) dias por e-mail para o endereço associado à sua conta.
  • Publicar os Termos atualizados no Serviço com uma data revista de "Última atualização".
  • Quando exigido pela legislação aplicável, solicitar o seu consentimento afirmativo para os Termos alterados.

A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor dos Termos alterados constitui a aceitação das alterações pelo utilizador. Caso não concorde com os Termos alterados, deverá cessar a utilização do Serviço e poderá rescindir a sua conta em conformidade com a Secção 13.

Alterações não materiais (tais como correções de erros tipográficos, esclarecimentos ou alterações de informações de contacto) podem ser efetuadas sem aviso prévio.

19. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República Helénica (Grécia), sem consideração pelas suas disposições relativas a conflitos de leis.

Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com os presentes Termos ou o Serviço que não possam ser resolvidos amigavelmente serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Atenas, Grécia.

Sem prejuízo do acima exposto, nada nos presentes Termos impedirá qualquer das partes de solicitar medidas cautelares ou providências cautelares junto de qualquer tribunal competente para prevenir danos irreparáveis.

Para os Clientes localizados na União Europeia, nada nos presentes Termos afeta os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção do consumidor da UE aplicável, incluindo o seu direito de intentar ações nos tribunais do seu país de residência.

20. Divisibilidade

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para a tornar válida e exequível, ou, caso a modificação não seja possível, separada dos presentes Termos. As restantes disposições manterão a sua plena vigência e efeito.

A falta de exercício por qualquer das partes de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

21. Acordo Integral

Os presentes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou acordos aqui referenciados, constituem o acordo integral entre o utilizador e a rapidbounce relativamente à utilização do Serviço. Os presentes Termos substituem todas as comunicações, propostas e representações anteriores ou contemporâneas, quer orais quer escritas, relativas ao Serviço.

Nenhuma alteração ou renúncia a qualquer disposição dos presentes Termos será válida, exceto se efetuada por escrito e assinada por um representante autorizado da rapidbounce.

Quaisquer termos ou condições incluídos numa ordem de compra, fatura ou documento similar emitido pelo utilizador que conflituem com ou acrescentem aos presentes Termos são expressamente rejeitados e não terão qualquer vigência ou efeito.

22. Informações de Contacto

Caso tenha quaisquer dúvidas, preocupações ou pedidos relativos aos presentes Termos de Serviço, contacte-nos:

RAPIDBOUNCE TECHNOLOGY SERVICES S.M.P.C.

Lechouriti 1 & Louvari 14, 12132 Peristeri, Atenas, Grécia

NIF: EL-998277600 | GEMI: 008879301000

E-mail: enquiry@rapidbounce.co

Website: rapidbounce.co

SEAMROG TECHNOLOGIES LIMITED

Baldonnell Business Park, Dublin 22, Irlanda

NIF: IE-3588309SH | Número da Empresa: 641356

E-mail: 13@seamrog.tech

Website: seamrog.tech

Suporte da Plataforma Steganomos

E-mail: help@steganomos.com

Website: steganomos.com

Anexo A: Acordo de Tratamento de Dados (ATD)

O presente Acordo de Tratamento de Dados ("ATD") faz parte integrante dos Termos de Serviço celebrados entre o Cliente (Responsável pelo Tratamento) e a rapidbounce (Subcontratante) e rege o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Steganomos.

A.1 Objeto e Duração

O objeto do presente ATD é o tratamento de dados pessoais pela rapidbounce em nome do Cliente para efeitos da prestação dos serviços da plataforma Steganomos. A duração do tratamento corresponde à duração da utilização do Serviço pelo Cliente.

A.2 Categorias de Titulares dos Dados

  • Hóspedes e potenciais hóspedes do Estabelecimento ou Estabelecimentos do Cliente.
  • Funcionários e pessoal do Cliente.
  • Contactos comerciais e parceiros do Cliente.

A.3 Tipos de Dados Pessoais

  • Dados de hóspedes: nomes, endereços de e-mail, números de telefone, nacionalidade, dados de passaporte/identificação (quando fornecidos para check-in), dados de reservas, referências de pagamento, histórico de comunicações, preferências.
  • Dados de pessoal: nomes, endereços de e-mail, funções, credenciais de acesso.
  • Dados financeiros: dados de faturas, referências de transações, moradas de faturação, números de identificação fiscal.

A.4 Subcontratantes Ulteriores

O Cliente autoriza a utilização dos seguintes subcontratantes ulteriores:

Subcontratante Ulterior Finalidade Localização dos Dados
Google Cloud Platform (Google Ireland Limited) Infraestrutura na nuvem, alojamento de bases de dados, armazenamento UE (europe-west1)
Anthropic PBC (via Google Vertex AI) Funcionalidades baseadas em IA (sugestões de caixa de entrada, geração de conteúdos) UE (europe-west1)
Anthropic PBC (API direta) Funcionalidades baseadas em IA (tratamento de contingência) EUA/UE
Stripe Technology Europe Limited Processamento de pagamentos, Contas Conectadas UE/EUA
Mailgun Technologies Inc. (Sinch) Envio de e-mails transacionais UE/EUA
Firebase (Google Ireland Limited) Notificações push, análises UE
Meta Platforms / WhatsApp Mensagens com hóspedes (WhatsApp Business API) UE/EUA
Seamrog Technologies Limited Faturação, cobrança de taxas, conta Stripe Platform UE (Irlanda)
Freshdesk (Freshworks, Inc.) Sistema de tickets de apoio ao cliente (em migração para solução interna) UE/EUA

A.5 Objeção a Novos Subcontratantes Ulteriores

A rapidbounce notificará o Cliente com pelo menos trinta (30) dias de antecedência antes de contratar um novo subcontratante ulterior. O Cliente pode opor-se ao novo subcontratante ulterior no prazo de trinta (30) dias a contar da notificação, mediante aviso por escrito dirigido a help@steganomos.com. Caso o Cliente se oponha e a rapidbounce não consiga acomodar razoavelmente a objeção, o Cliente poderá rescindir o Serviço afetado sem penalização.

A.6 Eliminação de Dados

Após a cessação do Serviço, a rapidbounce eliminará todos os dados pessoais do Cliente no prazo de trinta (30) dias, salvo se a retenção for exigida pela legislação aplicável. O Cliente terá a oportunidade de exportar os seus dados antes da eliminação, conforme descrito na Secção 13.1 dos Termos.

A.7 Direitos de Auditoria

O Cliente tem o direito de auditar a conformidade da rapidbounce com o presente ATD uma vez por ano civil, com um aviso prévio por escrito de pelo menos trinta (30) dias. As auditorias serão realizadas durante o horário normal de expediente e não deverão interferir de forma desproporcional com as operações da rapidbounce. A rapidbounce pode satisfazer os pedidos de auditoria disponibilizando certificações, relatórios de auditoria ou outra documentação relevante que demonstre a conformidade.

A.8 Medidas Técnicas e Organizativas

A rapidbounce implementa as seguintes medidas técnicas e organizativas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com o Artigo 32.º do RGPD:

  • Encriptação em repouso: Todos os dados são encriptados em repouso utilizando encriptação AES-256 através do Google Cloud Platform.
  • Encriptação em trânsito: Todos os dados em trânsito são protegidos utilizando TLS 1.2 ou superior.
  • Controlos de acesso: Google Cloud IAM (Gestão de Identidade e Acesso) com princípio do menor privilégio. Controlos de acesso baseados em funções (RBAC) para todos os utilizadores da plataforma.
  • Localização dos dados: Todos os Dados do Cliente são armazenados exclusivamente no Espaço Económico Europeu (EEE), especificamente na região europe-west1 (Bélgica) do Google Cloud.
  • Auditorias de segurança regulares: Revisão periódica dos registos de acesso, configurações de segurança e avaliações de vulnerabilidades.
  • Cópias de segurança e recuperação: Cópias de segurança diárias automatizadas com capacidade de recuperação para um ponto específico no tempo. As cópias de segurança são armazenadas no EEE.
  • Resposta a incidentes: Procedimentos documentados de resposta a incidentes com notificação aos Clientes afetados no prazo de setenta e duas (72) horas após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 33.º do RGPD.

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